A proposta de Orçamento do Estado para 2025 já foi apresentada e aprovada, com a abstenção de apenas um dos partidos que apoiam o Governo. As principais mudanças irão impactar os orçamentos das famílias. No entanto, o documento inclui poucas medidas relacionadas com a habitação, pelo que não são esperadas alterações significativas nesse sector. Para saber o que esperar no próximo ano, leia este artigo e descubra as mudanças introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2025.
Fotografia de Diego Garcia – Unsplash
- Fim da Isenção de Comissões nas Amortizações de Créditos à Habitação
Uma das mudanças previstas é o fim da isenção de comissões nas amortizações de créditos à habitação. Inicialmente programada para terminar em janeiro de 2025, esta isenção foi prolongada até ao final do mesmo ano, após a aprovação de uma proposta do Partido Socialista no passado dia 18 de dezembro.
Assim, se pretende amortizar o seu crédito com condições mais favoráveis, deverá fazê-lo até dezembro de 2025. É importante notar que esta isenção aplica-se exclusivamente a contratos com taxa de juro variável.
A partir de 1 de janeiro de 2026, as amortizações passam a estar sujeitas a uma comissão de 0,5% sobre o valor reembolsado.
- Redução do IVA na Eletricidade: de 23% para 6% nos Primeiros kWh
Em 2025, o IVA aplicado à eletricidade será reduzido de 23% para 6% nos primeiros 200 kWh consumidos na maioria dos lares portugueses. Para famílias numerosas, este benefício será alargado até 300 kWh. Consideram-se famílias numerosas aquelas com mais de dois filhos dependentes.
Apesar desta redução no IVA, os preços da eletricidade no mercado regulado vão aumentar 2,1%, o que poderá representar um acréscimo entre 0,64 € e 1,60 € na fatura mensal.
A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) apresentou as novas tarifas para o mercado regulado, que incluem este aumento para clientes em Baixa Tensão Normal (BTN), abrangendo tanto o segmento residencial como as microempresas.
- Alterações ao Programa de Apoio Porta 65
O Programa Porta 65 será alvo de mudanças significativas em 2025, com o objetivo de facilitar o acesso ao arrendamento. Estas alterações visam apoiar cerca de 40 mil jovens, entre os 18 e os 35 anos, através de um reforço orçamental.
Uma das principais novidades é a eliminação do limite máximo de renda para a elegibilidade ao programa, medida que anteriormente excluía muitos candidatos. Além disso, passa a ser possível submeter a candidatura ao Porta 65 antes de assegurar uma casa, permitindo agilizar o processo e aumentar a eficácia do apoio.
Fotografia de Nathalia Segato – Unsplash
- Isenção de Portagens nas Antigas Scuts
Embora não relacionada diretamente com a habitação, esta medida impacta os residentes e visitantes do Algarve. A partir de 2025, uma das principais vias da região deixará de ter custos, proporcionando um alívio orçamental significativo.
A isenção aplica-se às antigas Scuts, incluindo as seguintes autoestradas: A4, A13, A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28. Esta alteração beneficiará tanto os habitantes locais como quem utiliza estas vias regularmente.
O Orçamento de Estado para 2025 reflete um esforço do Governo para apoiar as famílias, mas não traz medidas significativas para o setor da habitação. Apesar de algumas alterações relacionadas com o custo de vida e o acesso ao arrendamento, o setor habitacional continua a ser uma área de desafio.
