Em Portugal, o certificado energético passou a ser obrigatório por lei em dezembro de 2013 para todos os imóveis quer estejam para venda ou arrendamento, sejam novos ou antigos.
O que é o Certificado Energético?
O certificado energético é um documento que atesta a eficácia energética de um imóvel através um sistema de classificação, escalonado de A-F, que permite distinguir os imóveis que são energeticamente mais eficientes dos restantes. Este documento é emitido pela entidade competente: a Agência para a Energia (ADENE). Este documento inclui características de consumo energético relativas à climatização e águas quentes sanitárias, bem como indica medidas de redução do consumo energético. Algumas destas medidas podem ser, por exemplo, a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento. Este certificado é válido por 10 anos para edifícios de habitação e edifícios de comércio e serviços de pequenas dimensões.
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O que determina a classe energética?
A classificação energética de um edifício é determinada por variados fatores, entre eles:
- · Ano de construção;
- · Localização do imóvel;
- · Tipo de habitação: prédio ou moradia;
- · Piso e área da habitação;
- · Constituição das envolventes, ou seja, paredes, coberturas e pavimentos;
- · Equipamentos de climatização: ventilação, arrefecimento e aquecimento;
- · Materiais associados à produção de águas quentes sanitárias.
Quando é necessário pedir o certificado energético?
É obrigatório ter um certificado nas seguintes situações:
- 1. Para imóveis novos;
- 2. Imóveis cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
- 3. Edifícios de serviços ou comércio que detenham uma área interior útil igual ou superior a 1.000 m²;
- 4. Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m²;
- 5. Imóveis do Estado, ocupados por uma entidade pública e que sejam frequentados por cidadãos, com uma área interior útil superior a 500 m²;
- 6. Imóveis colocados no mercado para venda ou arrendamento, sendo responsabilidade do proprietário solicitar o documento;
- 7. Nos casos de permuta e trespasse
Uma vez que tem validade de 10 anos, note que não é necessário solicitar um certificado energético de cada vez que se transaciona ou arrenda o imóvel.
Como fazer o pedido e de que documentos precisa?
Em primeiro lugar, deve procurar peritos qualificados na sua zona de residência através de uma pesquisa em: www.adene.pt. Solicite a certificação assim que tiver a seguinte documentação:
- · Cópia da planta do imóvel;
- · Caderneta Predial Urbana (disponível no Portal das Finanças)
- · Ficha Técnica da Habitação;
- · Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o técnico introduz os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Pode solicitar uma versão prévia antes da emissão do certificado energético. Normalmente, em 2/3 dias o documento é emitido.
Quanto custa?
As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação e edifício comercial variam:
|
Property |
Type T0-T1 |
Type ≥ T6 |
Utility area up to 250 m2 |
Utility area ≥ 5.000 m2 |
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Private property |
28€ |
65€ |
NA |
NA |
|
Commercial buildings and services |
NA |
NA |
135€ |
950€ |
A este valor acresce o IVA, bem como o custo do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado, pelo que é aconselhável comparar honorários.
É possível ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas para melhoria da eficiência energética tenham sido implementadas. Outra condição para a isenção é a obtenção de uma classificação de B-(no mínimo) após implementação dessas medidas.
Qual o valor das coimas por incumprimento legal?
Para particulares, a coima varia entre os 250 € e os 3.740 €. Para empresas, o valor por incumprimento varia entre os 2.500 € e os 44.890 €.
Especialmente se vai comprar casa, é importante ficar a conhecer tudo sobre este documento, ao ser uma forma de poupar nas faturas mensais de energia e ser mais amigo do ambiente, pelas recomendações incluídas no documento. Um edifício com classificação A e A+ permite uma valorização de uma casa em 10%, tem benefícios fiscais no IMI e IMT, bem como facilita o acesso a financiamento mais vantajoso.
This amount does not include VAT, as well as the cost of the service charged by the expert, which is not tabulated, so it is advisable to compare fees.
It is possible to be exempt from the fees if the building already presents an energy certificate and the indicated measures for the improvement of energy efficiency have been implemented. Another condition for exemption is to obtain a B- classification (at least) after implementation of these measures.
What is the value of fines for legal non-compliance?
For individuals, the fine varies between €250 and €3,740. For companies, the default value varies between €2,500 and €44,890.
Especially if you are going to buy a property, it is essential that you get to know everything about this document, as it is a way to save on monthly energy bills and be more environmentally friendly, for the recommendations included in the report. A building with a rating of A and A + allows a 10% valuation of a house, has tax benefits in IMI and IMT, as well as facilitating access to more favourable financial conditions.
